Em discurso proferido na sessão legislativa desta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), se pronunciou sobre a interdição de camarotes institucionais na Micareta de Feira de Santana 2017, por determinação da comissão de Fiscalização Preventiva Integrada da Micareta, que fiscaliza as condições das estruturas montadas no circuito Maneca Ferreira.

De acordo com o edil, os técnicos apontaram irregularidades e falta de segurança nos camarotes da imprensa, Câmara de Vereadores, Secretarias de Comunicação, Desenvolvimento Social e de Governo, incluindo o que seria destinado ao prefeito municipal.

Por conta do descumprimento das obrigações do contrato, o presidente do Legislativo feirense exigiu uma punição rigorosa para a empresa do município de Aracaju, estado de Sergipe, Teo Santana Produções de Eventos, que, segundo ele, foi a vencedora da licitação para instalação dos camarotes institucionais da Micareta de Feira de Santana 2017.

“Isso foi um dos maiores absurdos que eu já pude ver na minha vida. Do tempo de mantado que eu tenho como vereador foi um dos piores escândalos. Recordo-me que, na última quinta-feira, o parapeito dos camarotes institucionais ainda não tinha sido colocado. Porém, o prefeito José Ronaldo já havia  entregado as chaves ao rei momo, a rainha e as duas princesas para tomarem conta da cidade”, disse o vereador.

Ronny fez questão de ressaltar que o Governo Municipal não tem nenhuma culpa nesse episódio, porque a contratação da empresa supracitada foi dentro da legalidade, em consonância com lei federal de licitações.

Para o presidente da Câmara, é inadmissível que a empresa Teo Santana faça de Feira de Santana “o fundo de quintal da casa dela”. Ele acrescentou: “o dono dessa empresa não apareceu em Feira de Santana um dia. O primeiro camarote a ser interditado foi o da Câmara de Vereadores, pelo o Corpo de Bombeiros, depois a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o CREA embargaram não só o meu, como o do prefeito, como da Secretaria de Desenvolvimento Social e como de vocês da imprensa”.

No entanto, Ronny disse não ter dúvida de que o prefeito José Ronaldo tomará as medidas cabíveis para punir a empresa. Na oportunidade, o vereador sugeriu a apreensão, por parte do Governo,  dos equipamentos da Teo Santana que se encontram na cidade, bem como buscar  os meios judiciais para bani-la das licitações públicas em todo o país.

“Eles não podem desmontar as estruturas, aliás, esse chiqueiro que fizeram em Feira de Santana, porque vocês da imprensa, nós vereadores, convidados de vocês, convidados do prefeito, o próprio prefeito, secretariado e nossos convidados, com certeza, na manhã de ontem e na manhã de hoje nós estaríamos de luto, porque os camarotes teriam desabados”, disse o presidente, afirmando que a Câmara Municipal também tomará as providências necessárias  contra a referida empresa.

Em aparte, o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), informou que, segundo a imprensa, o prefeito José Ronaldo já autorizou a Procuradoria Geral do Município a tomar todas as medidas judiciais cabíveis referentes ao assunto.

Também em aparte, o edil Cadmiel Pereira (PSC) disse que, segundo a lei de licitações, em caso de descumprimento do contrato, uma das penalidades aplicadas é a emissão, por parte do poder público, de uma carta de inidoneidade, na qual a empresa fica impossibilitada de participar de licitações públicas por um período de cinco anos no território nacional.

Lulinha volta a criticar Sistema Estadual de Regulação

Na manhã desta quarta-feira (24), o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para reclamar mais uma vez do Sistema Estadual de Regulação.  De acordo com o edil, muitos pacientes em estado grave,  oriundos de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs),  estão morrendo porque não conseguem ser transferidos em tempo hábil para hospitais que prestam assistência de alta complexidade.

“Se o Governo do Estado tivesse honrado o compromisso que assumiu na campanha política, nos programas eleitorais, com  discursos de que iria fazer um novo hospital geral em Feira de Santana, eu acho que isso não estaria acontecendo. O governador, logo após a campanha, com cinco dias veio aqui e deu entrevista nos programas de rádio, principalmente no Acorda Cidade, onde ele disse que a construção do hospital aconteceria no primeiro semestre do seu governo, porque Feira de Santana merecia. E merecia mesmo, porque o governador teve 125 mil votos em Feira e aqui atende 120 cidades no interior da Bahia”, ressaltou.

Lulinha informou que, recentemente, o secretário de Saúde do Estado deu também uma entrevista ao radialista Dilton Coutinho  anunciando que “vai fazer uma melhoria no Hospital Clériston Andrade, que vai gastar em torno de R$ 5 milhões, que vai tirar a área de Obstetrícia do Clériston e colocá-la no Hospital da Criança. Ele  já deveria fazer isso há muito tempo, porque fiquei sabendo que aquele prédio está lá abandonado”, declarou o edil, classificando a ação como um paliativo.

O vereador disse também que o secretário de Saúde do Estado teria informado que as intervenções no Hospital Geral Clériston Andrade seriam iniciadas no prazo de oito meses, sob alegação de que não havia verba. “Porém, no dia seguinte,  o governador lançou o edital para a construção do Hospital Metropolitano de Lauro de Freitas. Isso é discriminação ou não é com a cidade de Feira de Santana?”, questionou.

Lulinha sugeriu uma reunião entre os vereadores e o governador Rui Costa (PT), objetivando discutir os problemas e encontrar  alternativas  para melhorar o atendimento em Feira de Santana, sobretudo no que diz respeito ao sistema de regulação de vagas para internação.

Na sequência,  ele  afirmou que o Governo Estadual também prometeu melhorias para o Aeroporto João Durval Carneiro e a retomada das obras do Centro de Convenções de Feira de Santana, “no entanto, ambos estão abandonados”, criticou.

José Carneiro parabeniza deputado feirense

por moção de repúdio a Igor Kannário

Em pronunciamento na Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (24), o vereador José Carneiro (PSDB) parabenizou o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) pela apresentação de uma moção de repúdio ao cantor e vereador de Salvador, Igor Kannário, por um episódio envolvendo a policial Tainá Gomes, na noite de domingo (21), na Micareta de Feira de Santana.

“Esta Casa poderia até ter feito o mesmo, mas nós não tomamos essa iniciativa, talvez até por não ter lembrado ou por alguma razão. E eu não poderia, de maneira alguma, deixar de reconhecer que o que fez o senhor Igor Kannário em Feira é ato que deve ser repudiado mesmo”, avalia.

José Carneiro acrescentou: “o senhor Igor Kannário se esqueceu de que aqui em Feira de Santana ele é apenas um artista, ele é autoridade constituída em Salvador e, como vereador da cidade de Salvador, deveria ter sido mais educado com a Polícia Militar, deveria ter sido mais educado com quem o contratou, porque ele próprio disse, no período em que estava lá cantando: ‘quem é o prefeito de Feira de Santana’. Ele tem amnésia? Acho que ele não tem é vergonha na cara, porque amnésia ele não tem não, porque ele assinou um contrato foi com o prefeito José Ronaldo de Carvalho”, disse.

Edvaldo Lima fala sobre Congresso de Jovens e critica cantor Igor Kannário

O vereador Edvaldo Lima (PP), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (24), homenageou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Cristianismo Sem Fronteiras, que realizou um Congresso de jovens entre os dias 17 a 21 de maio com a participação de mais de seis mil jovens.

“Eles ficaram esses dias adorando a Deus. Vieram várias caravanas de todo o Estado com pastores e jovens. Parabéns ao pastor Josué Brandão, presidente desta Igreja”, homenageou. O Congresso foi realizado durante a Micareta de Feira de Santana, festa que o vereador considera como "profana, onde morreram várias pessoas". 

Edvaldo parabenizou também o evento “Vem Louvar”, realizado pela Igreja Católica, em nome do arcebispo Metropolitano Dom Zanoni. “Se esta multidão que foram às ruas da cidade atrás de um trio extravasar as suas ‘alegrias’, estivessem em eventos como este não teria morrido ninguém”, pontuou.

Segundo o edil,nestes eventos religiosos não haveria nenhuma ocorrência policial porque lá havia apenas adoração a Deus e culpou a bebida como um dos motivos que leva a violência durante Micareta. “O resultado para quem estava atrás do trio foi tiros, facadas. Só da sexta para o sábado foram doze entradas no Hospital Geral Clériston Andrade e com morte. Tudo isso com dinheiro público”, criticou.

Para Edvaldo, não deveria haver a festa momesca porque ela só traz coisas ruins para a cidade como doença e morte.

Igor Kannário

Ainda no uso da tribuna, Edvaldo criticou o cantor e vereador Igor Kannário, que de acordo com ele, não sabia nem o nome do prefeito José Ronaldo e ainda desrespeitou a Polícia Militar e as mulheres, na pessoa da pfem que afrontou dizendo ser mais autoridade que ela.

“Esse cidadão não deveria nem ter vindo para Feira de Santana. Ele deveria se respeitar. Um elemento desse diz que é vereador. É esse tipo de pessoa que colocam para o povo, que não sabe respeitar o ser humano. Ele veio como cantor e não como vereador”, destacou.

O edil disse mais que a Polícia Militar tem que ser respeitada, pois é quem leva segurança para todo o Estado. “Coloco o setor jurídico do meu gabinete à disposição desta pfem para processar este cidadão”, sugeriu, ressaltando que a Micareta deve ser realizada no Parque de Exposições.

Marcos Lima critica regulação em Feira de Santana

Em seu discurso, no uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), na Casa da Cidadania, o vereador Marcos Lima (PRP) se mostrou indignado com o que aconteceu durante a Micareta entre as policlínicas e o Hospital Geral Clériston Andrade. Segundo ele, o hospital não aceitou a transferência de nenhum paciente através da regulação, pois as vagas estavam reservadas para possíveis acontecimentos na festa.

“Uma vida não pode ser trocada por outra. Pessoas também morreram nas policlínicas porque lá não é um hospital, é simplesmente um posto avançado para atendimento emergencial de, no máximo, 24 horas. É de obrigação o único hospital de Feira atender a emergência”, criticou.

O edil se mostrou entristecido com esta situação, destacando que outros hospitais como o Dom Pedro de Alcântara só atendem emergência cardiológica.

Em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PSC) parabenizou o colega pelo discurso, mas o criticou no que tange ao Dom Pedro de Alcântara, que segundo ele atende o SUS e a maioria das solicitações são negados. “Vamos fazer justiça. Infelizmente, eles estão brincando com a saúdo do povo. Eles têm uma parceria, têm estrutura, mas não atendem. Têm pacientes que não é para irem para o HGCA porque são cardíacos e sim para o Dom Pedro. Aí ficamos interferindo como vereadores, mesmo não devendo, porque saúde é direito de todos. Eles tratam como brincadeira a saúde das pessoas”, observou. 

Marcos concordou com a fala do colega no que tange ao Dom Pedro e finalizou seu discurso lamentando o tratamento recebido pelas pessoas que precisam de assistência médica. “Estão jogando com a vida das pessoas em Feira de Santana. Isso é algo que devemos repudiar e eu repudio essa forma de gerir a saúde em nossa cidade”, findou.

Tourinho destaca inauguração de escola do SESI em Feira de Santana

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta quarta-feira (24), o vereador Roberto Tourinho (PV) parabenizou a inauguração, na última quinta-feira (18), da escola José Carvalho do SESI. O nome unidade homenageia um grande empresário fundador de uma das maiores empresas do Estado e que conta com a participação do sistema FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), que é o SESI (Serviço Social da Indústria), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e o CIEB (Centro de Inovação para a Educação Brasileira), que atendem ao trabalhador brasileiro.

Segundo o edil, a escola será modelo na cidade de Feira de Santana e que, já em 2017, estão matriculados 480 alunos. Ela tem 12 salas de aula e conta com laboratório de robótica, física, química, biologia e informática, além de uma avançada biblioteca. “Sou daqueles que acredita que nós só conseguiremos o desenvolvimento investindo e apostando na educação. Por esse motivo, não podemos deixar de reconhecer e parabenizar a todas essas empresas por ter inaugurado em Feira de Santana uma das escolas mais modernas que essa cidade vai ter”, analisou.

Tourinho disse ainda que compareceram ao evento o presidente da FIEB Ricardo Alban; o superintendente do SESI no Estado da Bahia, Armando Costa Neto; o superintendente do IEL, Evandro Mazzo; o prefeito José Ronaldo de Carvalho e várias autoridades.

O edil ainda destacou ainda a  presença da secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro, que pode conhecer de perto as estruturas. "São de primeiro mundo, modelo na cidade. Na condição de amante e defensor da cidade não poderia deixar de reconhecer ao SESI, ao SENAI, ao IEL e ao CIEB que completam o sistema FIEB por esta importante obra no Município”, destacou.

Discurso do presidente

O edil ainda parabenizou o presidente da Casa da Cidadania,  vereador Reinaldo Miranda - Ronny (PHS), pelo discurso feito em relação à empresa Tel Santana, que realizou a montagem dos camarotes institucionais para a Micareta de Feira de Santana, interditados pela fiscalização do Corpo de Bombeiros, que acusou falta de segurança. 
Segundo ele, o Poder Público Municipal deve ser extremamente exigente e deve penalizar o responsável pelo ocorrido na Micareta de Feira de Santana.

“Isso não pode ficar nos discursos e pronunciamentos. O Poder Público tem o dever e a obrigação de ser enérgico com esta empresa”, findou. 

Tourinho repercute episódios envolvendo Igor Canário e denúncia de vereador

No tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu os episódios envolvendo o cantor Igor Canário, durante a Micareta, e o vereador Ronaldo Caribé, Ron do Povo (PTC), na sessão ordinária da última terça-feira (23).

Em relação ao cantor, que declarou palavras duras e impróprias a uma pfem durante a Micareta, Tourinho afirmou que o artista é desprezível, pois tem um passado criminoso e entendeu ser desnecessário a Câmara Municipal de Feira de Santana perder tempo tratando dele. “Aqui foram feitos discursos em relação a esse dublê de cantor e vereador e eu pergunto: porque a Prefeitura contratou? No Carnaval de Salvador deste ano ele fez agressões aos policiais militares que trabalhavam na festa e numa festa em Irará também. Então, onde está a novidade?”, questionou.

Segundo o vereador, o Poder Público Municipal não poderia e não deveria ter contratado o artista. “Isso é fato. Não há nada de novo no que a imprensa divulgou e ele vai fazer tantas vezes quantas for contratado. Temos que reconhecer que o Poder Público errou, sabemos que o cantor não estava na grade de atrações da festa e foi contratado de última hora. Esse artista tem uma vida pregressa, uma historia de ofensas e insultos à Polícia Militar”, pontuou.

Denúncia

Em relação à denúncia do vereador Ronaldo Caribé, Ron do Povo (PTC), realizada na sessão ordinária da última terça-feira (23), de que um assessor de vereador teria lhe oferecido drogas nas dependências da Câmara, Tourinho relatou que foi à delegacia no término da sessão, acompanhado de outros vereadores.

“Na delegacia, o presidente Ronny relatou ao delegado João Uzzum o que aconteceu e logo o delegado marcou para ouvir o vereador Ron. Particularmente, comungo com Zé Carneiro quando afirmou que existem situações que não podemos deixar passar em brancas nuvens. O que o vereador Ron disse foi grave e coloca toda a Casa em dúvida”, analisou.  

E continuou a afirmar a gravidade da denúncia. “Esse fato não aconteceu na esquina de um bairro de Feira de Santana. Segundo a denúncia, foi dentro de um poder público. Foi aqui relatado crime praticado por um servidor pago pela Câmara, motivo pelo qual tem quer ser apurado não com penalidade ao vereador Ron, mas pelo fato de ser uma atividade criminosa perante uma autoridade”, observou.

Tourinho também aconselhou o vereador Ron. “Se existir essa pessoa, Vossa Excelência deve contribuir com a investigação. Mas, se errou, se não houve este fato, não aconteceu este episódio peça desculpa, pois errar, pedir desculpa e perdão não é demérito para ninguém. Acredito que se houve algum equívoco pode usar a tribuna para se desculpar. Mas, o que não podemos é ver alguém olhar para um vereador e falar: foi seu assessor?”, concluiu.

O edil ressaltou que a cidade não tratou de outro assunto no dia de ontem. “Aqui existem 300 assessores. Não sou juiz da consciência de ninguém e não vou julgar Ron por nada. Digo apenas que sou seu amigo, mas se reconheceu que errou tenha humildade para subir à tribuna e se desculpar com a comunidade, com os pares e assessores”, aconselhou.

Carneiro apresenta postura da SECEL

diante da empresa montadora dos camarotes

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), na Casa da Cidadania, o vereador e líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), informou aos presentes na sessão que recebeu da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer um ofício detalhando as providências que a pasta adotou referente à empresa Tel Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda., ganhadora da licitação para montagem dos camarotes institucionais da Micareta. Estes equipamentos foram interditados pelo Corpo de Bombeiros por não apresentarem a segurança necessária.

“No ofício constam as providências adotadas pelo Poder Municipal. Segundo o documento, a empresa foi notificada em função dos atrasos na armação da maior parte das estruturas; por não providenciar a devida intensificação dos serviços; pela precariedade da estrutura metálica usada e pela subcontratação de outra empresa para a montagem do equipamento, visto que a conduta este vedada pelo edital de licitação. Outro fato abordado no documento foi o dono da empresa ter interrompido todo e qualquer contato com a Secretaria”, informou Carneiro.

De acordo com o líder governista, os pareceres e notificações expedidas pela pasta demonstram que o Governo não está omisso às condutas da empresa. “Em nenhum momento o Governo foi omisso e assim que detectou os problemas as providências foram tomadas, tudo de acordo com o edital de licitação. Ronny foi feliz ao fazer as colocações sobre o assunto”, observou.  

Denúncia

Ainda no uso da tribuna, Carneiro tratou da denúncia feita pelo vereador Ronaldo Caribé, Ron do Povo (PTC), de que um assessor de vereador teria lhe ofertado drogas nas dependências da Câmara. A denúncia aconteceu na manhã da última terça-feira (23).

“O assunto é muito grave, não podemos nos calar e aceitar pacificamente o que aconteceu. Exijo que ele diga quem foi o vereador, pois caso contrário esta Casa não terá credibilidade para apurar qualquer fato. Nada contra o posicionamento de Ron, acho até que ele foi corajoso. Se tiver provas foi um ato de coragem, se não, foi irresponsabilidade”, afirmou.   

Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) corroborou com o discurso do colega. “Não podemos permitir que uma mancha atinja todos os vereadores. A sociedade já se coloca contra a política, tem uma opinião de que politico não presta, então é preciso que seja realmente aberto um inquérito para apuração deste fato e possamos separar o joio do trigo”, analisou.

De volta com a palavra, Carneiro disse que todos os assessores estão sob suspeita até que seja descoberto quem foi o apontado por Ron. “Não podemos afirmar que ninguém está isento de ser a pessoa que ofertou a droga. Acredito na denúncia e não estou pedindo punição, peço apenas que os fatos sejam provados, apurados e que não caiam no rol do esquecimento”, findou.

Cadmiel pede que Feira receba recursos de região metropolitana

No uso da tribuna, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) tratou sobre o fato de Feira de Santana ser considerada uma região metropolitana, por Lei Complementar, mas não receber os recursos direcionados para tal posição, sendo ainda tratada como cidade de grande porte.

“O IBGE fala em 600 mil habitantes, sendo que já passamos desse número faz tempo. Em 2011 nossa cidade, através de Lei Complementar, foi reconhecida como região metropolitana composta de mais seis distritos. Sendo assim, deveria ser repassado a ela os recursos disponibilizados para as regiões metropolitanas, mas ainda recebemos recursos de cidade de grande porte, o que limita os investimentos na saúde, educação, segurança pública e outros”, pontuou Cadmiel.

O edil comparou Feira de Santana a algumas cidades, expondo a necessidade do aumento dos recursos. “Feira é comparada a Camaçari, como cidade de grande porte. Porém, nossa cidade tem muito mais habitantes e recebe o mesmo valor em recursos. Os recursos precisam chegar na mesma proporção. Se é região metropolitana tem que receber recursos de uma  região metropolitana e não de cidade de grande porte. Feira comparada é também a Itabuna”, revelou.

Cadmiel lembrou mais que a Lei Complementar permite a expansão da região metropolitana para mais dez municípios, totalizando 16. “Já reconhecem que 16 municípios podem circular pela região metropolitana de Feira de Santana. Precisamos de mais CREAS e CRAS, por exemplo porque não damos conta. Outro ponto é Humildes, maior que mais de 100 municípios do interior da Bahia e por isso era para receber tratamento de cidade. Se eu pudesse já teria dado a emancipação a Humildes há muito tempo”, pontuou.

O vereador pediu que a situação fosse analisada com atenção, respeitando a população que precisa de um reconhecimento diferenciado. “A demanda na saúde, educação e segurança pública está grande para os recursos que a cidade recebe. A população é crescente e se não houver planejamento ficará cada dia mais difícil a sobrevivência delas”, analisou.  

Para finalizar, o edil pediu que a cidade fosse delimitada por região, para facilitar a identificação das demandas.  “Feira tem que se debruçar com coragem para marcar seus limites e saber demandar suas regiões, para que assim seja identificado onde precisa de mais investimento. O prefeito conhece de perto a cidade, mas o planejamento e delimitações precisam existir”, findou.

Aprovada proposta de emenda à LOM que muda regras de Conselhos Municipais

Foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade, nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a proposta de emenda de número 107/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 99 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre os Conselhos Municipais. A matéria é uma iniciativa do vereador Cadmiel Pereira (PSC). 

Segundo a proposta, o artigo da LOM passará a ter a seguinte redação:
“Art. 99 – O Município criará, por lei específica, na medida da necessidade e conveniência, Conselhos Municipais de gestões setoriais destinados a auxiliar a administração direta no planejamento, monitoramento e acompanhamento das políticas aqueles setores".

O Parágrafo Único do Art. 99 também será modificado. Ele passa a ser inciso I e acrescentados ainda os incisos II, III e IV, com as seguintes redações:

§ 1°- Os Conselhos Municipais terão composição paritária, exceto nos casos específico que por força de lei possuem disposição em contrário, com representante de instituições governamentais e de organizações da sociedade civil legalmente constituída, com atribuições deliberativas no respectivo no setor de atividade.

§ 2°- Fica vedada a participação de pessoas físicas ou representantes de entidades privadas ou públicas, da administração direta e indireta, em mais de 02 (dois) Conselhos Municipais, em gestões concomitantes.

§ 3°- Os órgãos ou entidades privadas ou públicas, a que se alude no parágrafo anterior, que por força de lei integrar mais que 02 (dois) Conselhos Municipais, ficam obrigadas, no ato da inscrição para eleição, apresentar o referido dispositivo normativo".

§ 4°- Os membros da diretoria e quem lhes houverem sucedido ou substituído no curso do mandato poderão ser reeleitos considerando a sua identificação civil ou CNPJ, para um único período subsequente".

Esta emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O autor do projeto, Cadmiel Pereira (PSC), se pronunciou a respeito da proposta, pedindo a seus pares a aprovação em segunda discussão. “A proposta está dando condição de outros cidadãos participarem, assim como dar um limite às reeleições, limite de um mandato até mais um mandato, fazendo com que haja um rodízio e assim a capacidade de participação democrática livre”, pontuou.

 
Aprovada Dia Municipal do Cicloturismo no Município

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade, nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei de nº 52/2017, de autoria do vereador Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PPL), que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cicloturismo. 

Segundo a redação do projeto, a data será comemorada anualmente no segundo domingo do mês de novembro e passará a constar no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana contando com o suporte e apoio logístico da Superintendência Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU.  

As despesas decorrentes da realização deste evento e outras atividades desenvolvidas em comemoração à data correrão por conta de dotação orçamentária, já prevista no orçamento anual do erário Público Municipal.

O autor da proposta, Luiz da Feira (PPL), falou em discussão a respeito da matéria, lembrando a morte recente de um ciclista na avenida Nóide Cerqueira. “Aproveito para lembrar do triatleta Valnei Almeida, que morreu no último dia 16 quando pedalava com outros ciclistas. Foi uma grande perda, um atleta conhecido que participava de competições a nível de Bahia e Brasil”, disse.

 
Reveillon Fest de Vila Feliz pode ser incluído no Calendário Oficial do Município

Nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado em primeira discussão e  por maioria dos presentes com abstenção da vereadora Cintia Machado (PMB), o projeto de lei nº 58/2017, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), que dispõe sobre a inclusão da Festa de Reveillon Fest de Vila Feliz no Calendário Oficial de Festas Populares ou de Eventos do município de Feira de Santana.

Segundo o pl, a festa que acontece no mês de dezembro deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município. 

O autor da proposta, vereador Marcos Lima (PRP), destacou a importância e pediu a aprovação aos colegas. “Essa festa já existe há anos e anos e por isso pedimos para colocar no Calendário Oficial. Os moradores não viajam no Reveillon, então acho importante constar no Calendário Oficial do Município, por isso acho importante a contribuição dos colegas pela aprovação do projeto”, pediu.

O vereador José Carneiro (PSDB) falou a respeito da proposta. “Tenho observado que ao longo do tempo nesta Casa nós, vereadores, estamos constantemente apresentando projetos de lei incluindo festas populares diversas no Calendário Oficial do Município. Eu inclusive já fiz, outros vereadores têm feito, mas vou votar favorável a esse projeto agora, porém precisamos tomar alguns cuidados porque se continuar como está vamos ter um festival de festas inclusas no Calendário Oficial”, observou. 

 
Requerimento solicita extensão de rede de iluminação pública no Asa Branca

O plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o requerimento de nº 126, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que solicita da Coelba uma extensão de rede secundária para atender a iluminação pública na rua Macarani, na altura do nº 78, bairro Asa Branca. 

O requerimento deverá ser enviado à gestora da Coelba, Cleriane Santos Rodrigues, com cópia para o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

 
Aprovado requerimento que solicita braços de luz no distrito da Matinha

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o requerimento nº 127, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que solicita uma extensão de rede baixa de energia com braço de luz, para o caminho 01, na comunidade de Moita da Onça, distrito de Matinha. 

De acordo com o requerimento, esta é uma solicitação dos moradores da localidade em função da mesma encontrar-se sem iluminação. A medida vai contribuir para dar maior segurança aos moradores, diminuindo a ação de bandidos que têm se aproveitado da falta de iluminação para cometer delitos. 

 O requerimento deverá ser enviado à gestora da Coelba, Cleriane Santos Rodrigues, com cópia para o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O vereador Lulinha (DEM) falou a respeito da proposta. “É um requerimento simples, mas importante para a comunidade da Moita da Onça, distrito da Matinha”, disse, pedindo aprovação dos colegas. 

Assista a “52ª Sessão Ordinária referente à 1ª etapa do 1º período da 18ª Legislatura - 24/05/2017” no YouTube - https://youtu.be/D-b0L2JLK8A