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Dia do Assistente Social comemorado com palestra e homenagens

Política - 16/05/2017

Um dia sagrado. Foi assim que o vereador Cadmiel Mascarenhas Pereira classificou o 15 de maio, durante pronunciamento na sessão solene comemorativa da data dedicada ao assistente social, realizada pela Câmara Municipal. Diante do plenário e da galeria lotados, oito profissionais foram homenageadas com certificados entregues pelos vereadores presentes. 

Cadmiel Pereira falou sobre a importância da categoria, cujos profissionais de excelência são fundamentais para as políticas públicas sociais, conforme destacou. “O assistente social é um agente transformador e merece o nosso reconhecimento, disse o vereador. Segundo ele, a Assistência social é firmada nos pilares da solidariedade, misericórdia e respeito ao próximo.

Os avanços da profissão, bem como as necessidades que ainda persistem, foram questões abordadas pela palestrante Bruna Chahoud Bastos. “Antigamente eram as igrejas que prestavam assistência e até hoje muita gente atrela nossa profissão à caridade, à benesse”, afirmou. As mudanças vieram e houve uma ruptura com o conservadorismo.

Apesar das novas bases para a prática profissional, a autonomia adquirida e conquistas como as 30 horas semanais sem prejuízo salarial,a necessidade de um piso salarial e um plano de cargos e salários ainda é real. “É uma profissão de risco”, ressaltou Bruna Chahoud, ao falar da atuação do assistente social como mediadora efetivação dos direitos das pessoas.

O deputado estadual Targino Machado também cumprimentou as assistentes sociais presentes à solenidade, citando nominalmente todas as homenageadas e fazendo menção especial à vereadora Gerusa Sampaio, que faz parte da categoria. “Se tempo eu ainda tivesse faria o curso de Serviço Social”, disse o parlamentar, que também questionou as conquistas obtidas pelos profissionais da área nos últimos anos.

Durante a sessão solene foram homenageadas as assistentes sociais Maria Bernadete de Almeida Menezes, Maria Aparecida Dantas, Giselle Carvalho de Moraes, Luize Nunes Arapiraca Amorim, Kenia Lorena Suzart de Freitas Melo, Ione Montenegro Mansur de Carvalho e Cacilda Nogueira Braz, que representou a secretária municipal de Saúde Denise Mascarenhas.

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo vereador Isaías dos Santos, 3º vice-presidente do Legislativo no exercício da presidência; o vice-prefeito do município Colbert Martins Filho, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho; a coordenadora do CREAS Maria Régis Ferreira, Bruna Chahoud Bastos, palestrante da noite; e o deputado estadual Targino Machado. 

 

Lulinha lembra passagem do Dia do Gari

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (16), o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) parabenizou os garis pela passagem do dia, lembrando uma lei de sua autoria que obriga as empresas que têm a concessão da limpeza pública na cidade a ter 30% dos seus funcionários do sexo feminino.

“Se muitas mulheres atuam na limpeza pública de Feira de Santana é graças a esta lei. Sabemos a dificuldade que as mulheres têm de conseguir vagas para trabalhar em órgãos públicos. Mais homens são contratados para trabalhar em serviços gerais do que mulheres”, ressaltou o vereador. Segundo ainda o edil, os contratantes justificam a não contratação de mulheres porque elas costumam dar atestados para resolver problemas pessoais. 

E voltou a destacar o trabalho da categoria no Município. “São os garis responsáveis pela limpeza da nossa cidade e por isso merecem a nossa homenagem. São profissionais que realizam um bom trabalho e hoje ganham bem. Antes era vergonha e hoje é um trabalho procurado”, disse.

Lulinha disse que até mesmo os que são formados em universidades buscam vagas na profissão e mesmo assim encontram dificuldade pela grande procura. Tudo isso pelos benefícios trabalhistas ao qual os garis possuem. 

Em aparte o vereador Isaías de Diogo (PSC) parabenizou o colega pela fala e por reconhecer esses profissionais, que muito fazem pela cidade. “Vossa Excelência foi feliz em dizer que antes era um trabalho menosprezado e hoje é uma vaga disputada. Em outras cidades, como São Paulo, eles são até mesmo concursados”, explanou.

Sessão das mães

Lulinha ainda convidou a imprensa e a todos para estarem presentes na sessão em homenagem ao Dia das Mães, que será realizada na noite desta terça-feira (16), na Casa da Cidadania, destacando a importância da presença de todos os vereadores. “Uma das palestrantes será a professora Jayana Ribeiro, mãe de três filhas e secretária Municipal de Educação da cidade, e que vem transformando a educação de Feira de Santana ficando na história como a que mais construiu escolas”, analisou. 

  

Zé Filé cobra conserto de buraco no bairro Feira X

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) destacou que entrou com uma indicação cobrando do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, que fosse consertado um buraco que existe na Rua A do bairro Feira X, que está trazendo perigo para a comunidade.O discurso do vereador aconteceu na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Inclusive uma criança caiu nesse buraco essa semana. Até o momento o problema não foi resolvido. O buraco foi até cercado pela população. Quando digo que o Feira X está abandonado não é questão política, é a realidade”, criticou.

Zé Filé ainda questionou onde está o Poder Público, que não resolve os problemas nos bairros, destacando que o papel do vereador é cobrar benefícios para a comunidade necessitada. “Se o reparo fosse feito eu não estaria falando hoje. Só não posso ficar calado após a indicação que fiz não respondida”, explicou.

Zé Filé disse mais que o mesmo aconteceu com a indicação para a limpeza da feirinha do bairro. Ele acredita que o prefeito José Ronaldo de Carvalho não deve saber o que está acontecendo. “Seu secretariado está cansado, prefeito. Coloque gente nova para trabalhar. Mandei a indicação com fotos e o secretário parece que está dormindo”, falou.

Para o edil, a equipe de secretários do Governo Municipal não muda porque o prefeito não será mais candidato à reeleição, lamentando que, com tanta gente nova e disposta, ele está há 20 anos com o mesmo secretariado. 

 

Bililiu critica falta de segurança no transbordo central

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta terça-feira (16), o vereador João dos Santos – João Bililiu (PPS), chamou a atenção das autoridades competentes para a tentativa de assalto a um jovem no transbordo central, em Feira de Santana, caso que lhe causou curiosidade.

Para Bililiu, o caso revela que um equívoco e um descaso com o local, o que é inadmissível. “Como pode em um equipamento público com a estrutura e o serviço que tem não ter uma segurança adequada?”, questionou o vereador destacando que a observação não é uma crítica ao Governo Municipal.

Bililiu ainda falou sobre o estado de saúde do jovem Carlos Henrique, que está internado no Hospital Geral Clériston Andrade após ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O vereador ainda disse que quer saber quem é o verdadeiro responsável pela segurança do terminal central da cidade. “Da SP-Administração Concessionária de Bens e Serviços Ltda? Foi ela a empresa que ganhou a licitação para explorar os terminais da Prefeitura Municipal, do Governo do Estado ou da Via Feira?”, voltou a perguntar.

O vereador falou também sobre o objetivo da licitação, realizada em 2015, que era “a contratação, de acordo com os termos colocados, era permitir à empresa selecionada o uso de bem público para administração, operação, manutenção e exploração dos terminais de transbordo do Sistema Integrado de Transporte (SIT), obedecendo-se a legislação em vigor e o Termo de Referência com seus anexos registrados no edital público – regras gerais da prestação de serviços”.

Neste texto, ainda de acordo com o vereador, foi publicado pela Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura, não trata de segurança e não diz se a segurança é de responsabilidade da empresa contratada, mas em sua opinião ela deve prestar imediatamente total assistência ao rapaz. “Se não tiver no edital, quem será responsabilizado: a Prefeitura, o Estado ou a Via Feira?”, voltou a questionar, direcionando a sua fala ao secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura.

Bililiu disse mais ter conhecimento de que a Polícia Militar e a Guarda Municipal fazem rondas pelo local diversas vezes durante o dia, mas não existem agentes de segurança contratados pela empresa que administra o terminal, se essa for sua responsabilidade.

“Quero deixar a minha indignação registrada neste momento e dizer que as instituições envolvidas na administração, execução dos serviços e exploração dos terminais têm que garantir a segurança dos passageiros que aos milhares passam todos os dias pelos terminais Sul, Norte e Central”, ressaltou.

Em aparte o vereador Edvaldo Lima (PP) colocou que fez uma indicação ao Governo Municipal, em especial à Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, solicitando do secretário Pablo Roberto que algo fosse feito. Edvaldo disse que foi procurado por Pablo para afirmar que a mesma seria atendida e a Guarda Municipal seria colocada no local para evitar a criminalidade. “Agora fico sabendo desse assalto. Certamente a Guarda não estava presente e peço mais uma vez que o secretário deixe a Guarda presente”, disse.

Também em aparte o vereador José Carneiro (PSDB) disse que não pode atribuir ao Governo Municipal a questão da violência, que está instalada em toda a cidade. Ele disse ainda que a informação que obteve é que o ladrão pediu o celular ao rapaz, que se negou a dar, correu e foi alvejado. “Isso é uma demonstração clara de que a insegurança prevalece em nosso Estado. O responsável pela segurança pública é o Governo do Estado”, disse.

Caos 

O edil ainda falou sobre a Rua Boticário Moncorvo, no centro de Feira de Santana, que de acordo com ele em dias úteis vira um caos. “Os comerciantes fazem dali o quintal de suas residências. São eles que mandam. Ficamos sujeitos a acidentes. Gostaria que as autoridades competentes tomassem as providências”, pediu. 

 

 

Nery responde acusações do líder governista

O vereador Alberto Nery (PT), em seu discurso na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, rebateu o pronunciamento do colega José Carneiro (PSDB), que culpou o Governo do Estado pela falta de segurança na cidade, após um jovem ser baleado dentro do Transbordo Central depois de um assalto frustrado.

Nery disse que tem o entendimento de que realmente a responsabilidade pela segurança pública é do Estado, mas lamentou que usando os microfones desta forma o colega desconheça o trabalho que a Polícia Militar vem realizando na Bahia e no Município. “É não enxergar a realidade”, disse.

O edil disse que conversou com o Comandante da CPRL, Coronel Adelmário Xavier, e ele lhe passou que constantemente são presos menores e delinquentes nas ruas roubando e nas quartas-feiras há audiências chamada de “Audiência de Custódia”, onde os mesmos são reconduzidos às ruas pelo Poder Judiciário. “A PM faz o seu trabalho, prende os marginais e logo em seguida a Justiça os coloca na rua para voltar a matar e acontecer o que aconteceu no Terminal Central”, reclamou.

O edil ainda sugeriu que no local fosse construído um muro de contenção para ajudar as pessoas distraídas que se encostam e ficam suscetíveis a roubos como esse, que vem acontecendo diariamente.

Em aparte o vereador José Carneiro salientou que em nenhum momento culpou a PM pela violência e reconhece que a corporação não tem aparato e condição de fazer o combate como gostaria. “Estamos atribuindo esta violência toda ao Governo do Estado por não investir na PM para combater o crime organizado, que está crescente não só em Feira de Santana como em todo o Estado”, explicou.

De volta com a palavra, Nery ressaltou os grandes esforços do Estado pra melhorar a Polícia Militar e afirmou que o que tem faltado no povo é amor no coração, pela vida e as pessoas.

Micareta

O vereador também lembrou que a partir de dia 18 até o dia 21 de Maio acontecerá a Micareta de Feira de Santana, maior festa popular do Município e que a cada ano a regride e diminui. Ele destacou que esta é uma festa tradicional, que acontece desde 1937, portanto mais de 80 anos e que, mesmo sendo evangélico, não pode desconhecer essa realidade.

“Devemos retomar essa debate sobre a Micareta, se ela se mantém após a Quaresma ou não. Hoje ela já é feita no mês de maio. No próximo ano será no mês de junho. Queremos discutir a Micareta com todos os seguimentos da sociedade, inclusive para saber se ela fica no local ou vai para um local privado para não causar transtornos aos comerciantes daquela localidade”, findou.

 

José Carneiro trata de possível candidatura de Geilson a prefeito de Feira

 

O vereador José Carneiro (PSDB), no uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta terça-feira (16), repercutiu uma nota publicada no site Bahia na Política na semana passada, onde afirma que o deputado Carlos Geilson estaria se articulando para se candidatar a prefeito de Feira de Santana em 2020, com possibilidade de Irmão Lázaro como vice na chapa.

Segundo Carneiro, após publicação o deputado divulgou uma nota, na última quinta-feira (11), negando seu envolvimento em qualquer articulação política para as eleições de 2020 e destacando que o seu foco é a reeleição para a Assembleia Legislativa em 2018.

Na matéria, Geilson afirmou que “muito me honraria estar numa chapa ao lado do ilustre deputado Irmão Lázaro, mas essa não é minha preocupação no momento, inclusive porque essas questões não têm sido tratadas pelo líder do nosso grupo político, que é o prefeito José Ronaldo. Sou candidato, sim, mas à reeleição para a Assembleia”.

Carneiro continuou citando a fala do deputado de que "qualquer definição acerca das eleições municipais de 2020 passa pelos desdobramentos do pleito do próximo ano, cujas regras, aliás, sequer estão definidas, pois há uma reforma política em andamento no Congresso Nacional. Uma coisa, porém, é certa: tanto na eleição do próximo ano como na de 2020 estarei ao lado do prefeito José Ronaldo, que é líder do nosso grupo e comandará o processo político-eleitoral”.

O vereador elogiou o deputado por reconhecer em José Ronaldo a maior liderança de Feira de Santana, já que faz parte do mesmo grupo e acertou em cheio quando disse que essas questões só poderão ser discutidas após as eleições do próximo ano.

“O mandato do prefeito, como o nosso, está apenas começando. Estamos com apenas quatro meses e meio de mandato e temos ainda três anos e sete meses pela frente”, justificou Carneiro. Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM) declarou que a culpa desse comentário que está circulando na cidade é do próprio grupo do deputado, que em um grupo de uma rede social chamado “Política e Cia”, com membros que são pré-candidatos a vereadores que hoje apoiam o deputado começaram a alarmar a possibilidade no grupo que está se espalhando. “Acredito que isso acaba prejudicando o deputado em sua candidatura para estadual. Até o alertei sobre esse assunto”, justificou.

De volta com a palavra, José Carneiro deixou claro que não está deixando de reconhecer o potencial eleitoral e competência de Geilson, de porventura vir a ser prefeito da cidade. “Só que ainda não é o momento oportuno porque muitas águas vão rolar por debaixo da ponte e tenho certeza que na hora certa o PSDB, comandado pelo próprio Geilson, vai analisar a possibilidade de ter uma candidatura própria. Mas, ainda é prematuro discutir até vice em uma chapa que venha a ser encabeçada pelo deputado”, explicou.

Também em aparte o vereador João Bililiu (PPS) respondeu ao vereador Lulinha, que em seu aparte acusou o grupo político do deputado, destacando que o que terceiras falam “ninguém é obrigado a assumir”. “O que o grupo do candidato diz pode não ser o que ele pensa, mas é um grande candidato, com todo respeito aos outros”, falou.

Carneiro admitiu que esse é, sem dúvida, um dos sonhos dos correligionários do deputado, assim como outros que têm potencial para ser candidato a prefeito de Feira. “Não vejo nada de mais em ver pessoas ligadas a políticos com esse potencial alimentar um sonho que pode vir a se tornar realidade. Porque Geilson não pode ser candidato a prefeito? Tem potencial eleitoral e já provou isso com votações expressivas”, pontuou. 

O vereador Edvaldo Lima (PP), em aparte, disse que o nome de Geilson é um nome que a sociedade analisa, mas que o nome certo para a cidade de Feira de Santana para as próximas eleições é o do deputado federal e secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres.

De volta com a palavra e finalizando, Carneiro salientou que existem outros nomes na cidade, que por certo serão avaliados e participarão de um pleito e uma discussão ampla sobre a sucessão em 2020. “E confio plenamente que Feira de Santana terá um nome novo depois de José Ronaldo para assim, quem sabe, se tornar um novo líder político como ele”, findou. 

 

 

Gilmar chama atenção para descarte irregular

de lixo em terrenos do loteamento João Serafim

 

Na manhã desta terça-feira (16), o vereador Gilmar Amorim (PSDC) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania para se queixar dos descumpridores da lei municipal de nº 3245/2011, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana do município, e dá outras providências.

De acordo com ele, algumas pessoas, sobretudo condutores de carroças,  estão fazendo o descarte irregular do lixo e de entulhos em terrenos baldios do loteamento João Serafim, situado no bairro Campo Limpo.

O vereador disse que, atendendo uma indicação de sua autoria, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos fez recentemente a limpeza em toda a região do Campo Limpo, porém nesta terça-feira ele constatou  que os terrenos do loteamento João Serafim voltaram a ser depósitos de lixo e de entulho.

Partindo desse pressuposto, ele pediu ao secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, que intensificasse a fiscalização para o cumprimento da lei supracitada. 

“Que pelo menos seja feita uma fiscalização e que sejam penalizadas essas pessoas. Já que lá tem terrenos avaliados em R$ 70 mil, que pelo menos os proprietários façam uma cerca, para evitar o descarte de lixo. A Prefeitura cumpre com a obrigação, faz a parte dela, mas um dia após a limpeza já tem carroceiro jogando lixo nesses terrenos. Então, tem que identificar os donos desses terrenos, dar uma notificação e pedir para que a área seja isolada. Caso não surta efeito, eu acredito que só multando para resolver a situação”, declarou Gilmar.

 

 

Edvaldo Lima volta a criticar casamento homoafetivo

A possibilidade de ocorrer união homoafetiva em casamento coletivo promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana voltou a ser alvo de críticas por parte do vereador Edvaldo Lima (PP), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (16).

O edil iniciou o pronunciamento parabenizando o Jornal Folha do Estado pela publicação de uma matéria intitulada “Vereador é contra união homossexual em casamento coletivo”.  Ele afirmou que o referido veículo de comunicação tem credibilidade, respeito e agem com imparcialidade.

O pepista informou  que casamento homoafetivo ainda não está previsto em lei  e, para comprovação, ele leu trechos da Constituição Federal. “Vejam o que diz o artigo 5º da Constituição Federal no seu inciso I: ‘homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição’. Tem outro nome aqui a não ser homens e mulheres? Tem outra figura aqui? Não tem. Aqui na Constituição fala de união estável, não fala de casamento. Eu sou contra o casamento de homem com homem em qualquer lugar”, reiterou, acrescentando que  no dia em que um filho for gerado por meio de uma relação entre pessoas do mesmo sexo ele retira suas palavras.  

Na sequência, Edvaldo se dirigiu ao secretário municipal de Desenvolvimento Social. “Eu tenho um respeito e carinho muito grande pelo secretário Ildes Ferreira, mas Vossa Excelência, ontem lá no Diário da Feira, programa de Fábio Negrini e de Juarez Fernandes, disse que este vereador não tem o que fazer. Agora, eu não vou lhe responder neste microfone não. Eu gostaria que o líder do Governo marcasse um encontro comigo e o secretário, porque eu quero conversar olho no olho”.

 

Tourinho ressalta importância da parceria público-privada

O vereador Roberto Tourinho (PV) ocupou a tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (16), para ressaltar a importância da parceria público-privada no desenvolvimento do município.

Ele relatou que, há poucos dias, usou a tribuna para falar da importância da parceria público-privada entre os empresários da área da Medicina de Feira de Santana e o poder público federal, que resultou na aquisição de aceleradores lineares, que são dispositivos utilizados dentro do serviço de radioterapia, “que custam milhões de reais”.  

O edil disse também que na sessão legislativa da última segunda-feira fez outro discurso parabenizando entidades que estão se mobilizando para discutir e apresentar propostas ao Governo Municipal em prol da revitalização do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. “E hoje eu volto mais uma vez à tribuna desta Casa para aqui destacar uma matéria publicada no jornal Folha do Estado, desta terça-feira: ‘Feira sedia encontro estadual sobre empreendedorismo’”.

O 10º Encontro Estadual do Empreender - promovido pela Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb) - foi realizado na última segunda-feira, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o objetivo de chamar a atenção da classe empresarial para os problemas que afetam as suas atividades com soluções em tecnologia da informação.

Roberto Tourinho informou que a ação foi iniciada na Alemanha, em Monique, e esse modelo foi trazido para o Brasil há mais de dez anos.  E agora empresários de Feira de Santana e de mais nove municípios (Irecê, Paulo Afonso, Jequié, Camaçari, Salvador, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Seabra e Campo Formoso) se reuniram para implantá-la na Bahia.

“Eu particularmente entendo de que uma cidade como Feira de Santana, caminhando para um milhão de habitantes, nós só vamos conseguir resolver sérios problemas da cidade se acontecerem parcerias como essa, com a Associação Comercial, Câmera de Dirigentes Lojistas, sindicatos, entre outras entidades”, disse o vereador, parabenizando a Faceb pela iniciativa.

 

Cadmiel repercute ação do Procon em agência do Banco do Brasil

A fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) numa agência do Banco do Brasil, localizada na rua Conselheiro Franco, que culminou com a interdição do estabelecimento, em virtude do descumprimento de leis municipais que especificam uma boa prestação de serviço, foi alvo de elogios por parte do vereador Cadmiel Pereira (PSC), na sessão legislativa desta terça-feira (16).

“Eu quero parabenizar o Procon, que é um órgão de defesa do consumidor, pela atitude que é de natureza do exercício de existência do Procon, que foi ali fechar aquela agência do Banco do Brasil, que não respeita a lei dos 15 minutos. Quem adentra no banco não vai ali de férias, quem adentra no banco não vai ali aleatoriamente e, ao entrar, já está pagando taxas. Todos os serviços bancários são taxados e são muito caros. Todos os bancos, independentemente da nomenclatura, têm que, realmente, dar um bom atendimento ao cidadão”, declarou.

Cadmiel disse que é justamente isso que a população espera da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor. “Procon bom é Procon na rua, fazendo valer a fiscalização, porque Feira de Santana sofre hoje com a majoração nos preços de combustíveis, estacionamento, planos de saúde, entre outros”.

O edil acrescentou: “o Procon deve estar fiscalizando cada canto, cada área comercial, cada letreiro fajuto e mentiroso, cada forma de parcelamento que traz aquele número pequeniníssimo, que não dá para que ninguém veja, entenda ou faça uma leitura de qual é o preço que está na vitrine, e também se aquela campanha que está na vitrine é o preço que está sendo cobrado na venda. Tem que verificar ainda se está sendo respeitada a nova lei que fala que o desconto em dinheiro tem que ser um valor e no cartão outro”, disse Cadmiel, cobrando que as fiscalizações do referido órgão sejam intensificadas nos mais variados tipos de estabelecimentos.

 

 

Projeto do Executivo autoriza abertura de crédito adicional especial

Foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda discussões, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº68/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. 

Segundo o pl, o Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Especial aos Orçamentos do Município, no decorrente exercício, no valor de R$150.000,00 na ação Atenção à Primeira Infância, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). 

Através do projeto ficará instituído o Programa 067 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica, Atenção à Primeira Infância, tendo como produto a criança assistida. Com a medida ficam modificados o Plano Plurianual- PPA 2013-2017 e as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017.

O vereador Edvaldo Lima (PP), em votação comentou o projeto. “Este projeto do Governo trata justamente de abertura de crédito para atender a atenção básica, que são as crianças e adolescentes de rua. Nós da oposição não poderíamos deixar de votar favorável ao projeto que vai beneficiar crianças e adolescentes de rua”, afirmou. 

Também em votação o vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou a importância da matéria e o motivo do crédito suplementar. “Este programa foi lançado no Governo Temer e como foi na metade do ano passado, e já tinha fechado o orçamento do Município, é preciso fazer um crédito suplementar para que o Município possa realizar o programa”, explicou.


Pl autoriza repasse de recursos públicos

municipais para organizações da sociedade civil


A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e Zé Filé (PROS), em primeira e segunda discussões, nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 75/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil, através de parcerias, para fins de inexibilidade de chamamento público.

De acordo com o pl, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos mediante Termo de Fomento às Organizações da Sociedade Civil: Bloco Afro Cultural Nelson Mandela -R$24.000,00; Associação Cultural e Bloco A. Carnavalesco Zeza -R$230.360,00; Associação Comercial de Feira de Santana -R$20.000,00; Associação dos Violeiros e Trovadores de Feira de Santana- R$15.000,00. 

As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, tanto para recebimento dos recursos quanto para a respectiva prestação de contas, em especial à Lei nº13.019/14 e Decreto Municipal nº10.166/17.  A relação das entidades é válida apenas para recebimento de recursos procedentes do Orçamento de 2017. 

Em votação, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), explicou do que se trata o projeto. “É um projeto que autoriza o Poder Municipal a arcar com algumas despesas com blocos, associações na Micareta e para que a  Associação Comercial possa custear o Arraiá do Comércio. O grande questionamento é sobre os R$230.000,00 e quero dizer que este valor é exatamente de uma entidade que a Prefeitura fará convenio para essa entidade repassar para diversos blocos afros e escolas de samba que participarão da Micareta de Feira, a exemplo das quatro escolas de samba, cada uma receberá R$4 mil reais”, informou.

Também em votação o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou o projeto. “Realmente fiquei parado aqui com os vereadores Alberto Nery e Zé Filé, pois o vereador José Carneiro tem uma planilha com os valores e não tivemos acesso. Não temos condições nem de debater melhor o projeto, porque temos informações resumidas. Não posso entender que, na condição de prefeito, queira investir R$230.000,00 numa festa enquanto o país inteiro está em crise. Quem quiser fazer festa, botar seu bloco, bote seu dinheiro no bolso e vá fazer”, pontuou. 

O edil Roberto Tourinho (PV) se pronunciou em votação e também teceu críticas ao Governo Municipal. “Confesso que nessa discussão o Governo errou porque têm os secretários da Fazenda e  de Cultura, Esporte e Lazer que deveriam ter dado uma entrevista e convidado a imprensa para prestar esclarecimentos para depois não coloca os vereadores em situação de dúvida. No ano de 2015 esta mesma Casa aprovou este mesmo convênio no valor de R$234.660,00; em 2016 aprovou o valor de R$238.360, 00; menor que em anos anteriores”, lamentou, apesar de ressaltar que não há irregularidades no projeto. 

O vereador Zé Filé (PROS) falou contrário à matéria. “Já foi falado em um programa de rádio, de Fábio Negrini, e ficou uma situação duvidosa. Na verdade, quando se lê o projeto percebe-se que não se trata de uma coisa absurda, mas a questão é que não se divulga, não explica e a imprensa fica em dúvida. Não se tem respeito com a imprensa e o que acontece é porque cada associação dessas não manda o seu CNPJ individual para que possa receber esse recurso, dizendo eles que é para fazer a distribuição. Eu acredito que cada instituição dessa deve ser regularizada e poderia ser citada no projeto o valor a ser recebido”, sugeriu. 

O vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), também se pronunciou a respeito do projeto. “Todos os prefeitos que passaram ajudaram esses blocos e não vai ser agora que vai ficar sem ajudar. Não pode ter essa discriminação de só contratar atrações de fora ou de Feira de Santana e deixar esses blocos de fora”, defendeu. 

Em declaração de voto os vereadores oposicionistas Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e Zé Filé (PROS) lamentaram a falta de transparência no projeto, por não discriminar quais associações receberiam os recursos que serão distribuídos à associações e blocos, e que eles não devem ser retirados do Município para ajudar em festas. Enquanto o governista Lulinha (DEM) defendeu que não houve falta de transparência porque o líder do Governo, José Carneiro, distribuiu cópia citando as associações que receberão os recursos.


 
Projeto altera lei que versa sobre interesses da pessoa idosa


De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, em primeira discussão, o projeto nº 64/2017 que altera dispositivos da Lei nº 3.647, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre assuntos do interesse da pessoa idosa.

Com o projeto, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa passa a ser composto de forma paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil e será constituído de um representante da pessoa idosa e uma vaga para representante de ensino superior.

Em declaração de voto, o vereador Edvaldo Lima (PP) justificou ter votado favorável. “Não tenho motivos para que a oposição vote contrário ao Governo quando é para atender e beneficiar a população idosa”, afirmou.


 
Instituto de Ação Social Quebrando Barreiras é utilidade pública


De iniciativa do vereador Cadmiel Pereira (PSC) foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 62/2017 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Ação Social Quebrando Barreiras.

O Instituto, situado no município de Feira de Santana, será  utilidade pública de acordo com a Lei Municipal nº 1205, de 08 de novembro de 1989. Serão cessados os efeitos da declaração caso a entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias; alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 dias contados da averbação do Registro Público, não  comunicando a ocorrência ao departamento competente da Administração Pública Municipal local.  


 
Projeto pode criar Semana de Coleta de Resíduos no Município


Nesta terça-feira (16) foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 71/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Coleta de Resíduos, a ser realizada trimestralmente.

De acordo com a matéria, fica instituída trimestralmente no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Coleta de Resíduos. O evento deverá ser promovido através de parcerias gratuitas firmadas com entidades, instituições e empresas privadas, no sentido de promover ações conjuntas para planejar e executar o evento, visando a coleta de resíduos das ruas da cidade. O principal objetivo é promover a sustentabilidade do meio mbiente. 

As ações deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Todo o resíduo coletado será selecionado e terá o devido destino, levando-se em conta as leis ambientais vigentes compreendendo material eletrônico, gesso, madeira, tintas, latas em geral, pneus, óleo de cozinha, garrafas pet, sacos de cimento, pilhas e baterias, papéis, revistas e jornais, vidros e garrafas, remédios, plásticos em geral, material de demolição, roupas e móveis. 

O Poder Público poderá destinar às cooperativas e associações de catadores de lixo ou recicladores, ou mesmo organizações não governamentais o material coletado, como forma de incentivo e geração de emprego e renda. 

Segundo o projeto, será proibido o recebimento deste tipo de material supracitado de empresas privadas, sendo permitido assim o descarte no aterro sanitário que preste serviço ao Município dos produtos inservíveis ou de uso inadequado ao manuseio humano. 
A escolha das associações e organizações beneficiadas a cada trimestre será definida via sorteio, a ser realizado pela Secretaria de Serviços Públicos. 

O autor da matéria, vereador Roberto (PV), em discussão, deu informações a respeito da proposta. “O que estamos pretendendo com esse projeto é que esses mutirões, que são feito nos bairros pela Secretaria de Serviços Públicos, busquem as associações que trabalham com reciclagem, em parceria com o Departamento de Educação Ambiental, no sentido de que elas possam ser capacitadas a receber os resíduos recolhidos”, explicou. 

Em votação o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou a iniciativa. “Parabenizo o vereador pela preocupação de cuidar do meio ambiente, e cuidar é retirar do solo esses resíduos que trazem prejuízos. Este projeto vem para disciplinar, melhorar a vida do nosso Município, das águas onde esses resíduos podem ser jogados”, observou. 


 
Projeto cria  Semana Municipal de Prevenção

à Violência contra Profissionais da Educação


De iniciativa do vereador Marcos Lima (PRP), foi aprovado em primeira discussão e por unanimidade , o projeto de lei nº 74/2017 que dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial do Município da Semana Municipal de Prevenção à Violência contra profissionais da educação da Rede Municipal de Feira de Santana.

A proposta tem o objetivo de conscientizar o corpo escolar e a comunidade para a prevenção da violência contra os profissionais da educação. Segundo a redação do projeto, os profissionais contemplados  são professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e os demais que atuem no ambiente escolar. 

De acordo com o pl, o evento deverá ser realizado na terceira semana do mês de outubro, devendo ser desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e autoridades, no sentido de implementar ações preventivas.

As secretarias de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos e de Educação ficarão responsáveis pela organização e realização do evento. 
Em votação, o vereador Marcos Lima (PRP), autor do projeto, destacou a importância da matéria. “Queria pedir a contribuição dos colegas para votarem favorável, pois é em benefício dos profissionais que atuam nas escolas da Rede Municipal”, pediu. 


 
Joelmar Rios de Oliveira receberá Título de Cidadão Feirense

 
Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o decreto legislativo 11/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que concede o Título de Cidadão Feirense ao senhor Joelmar Rios de Oliveira. 

A Mesa Diretiva da Casa da Cidadania providenciará impressão do título, que será entregue em Sessão Solene convocada para este fim. As despesas decorrentes da execução deste decreto ocorrerão por conta de verbas existentes na Secretaria da Casa. 


  
Juiz Cláudio Santos Pantoja receberá Comenda Maria Quitéria


Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o decreto legislativo 12/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que concede a Comenda Maria Quitéria ao juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho. 

A Mesa Diretiva da Casa da Cidadania providenciará impressão da comenda, que será entregue em Sessão Solene convocada para este fim. As despesas decorrentes da execução deste decreto ocorrerão por conta de verbas existentes na Secretaria da Casa. 


 
Requerimento solicita transferência de poste no bairro Calumbi


De iniciativa do vereador Roberto Tourinho (PV), foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o requerimento nº122/17 que solicita a transferência de um poste que encontra-se na rua Bom Sossego, nº200, bairro Calumbi. 

De acordo com o requerimento, a moradora Ana Claudia Borges de Jesus Machado solicita a transferência deste poste que fica em frente a sua residência, para que seja colocado ao lado, uma vez que a entrada e saída de veículos está sendo prejudicada pela presença do mesmo. 

A solicitação deverá ser enviada pela Casa da Cidadania para a gestora Regional de Atendimento da Coelba em Feira de Santana, Cleriane Santos Rodrigues. 
“A Coelba só faz a relocação de um poste com as despesas pagas pela Coelba ou pelo Município. A proprietária não tem condições de pagar de forma particular e tendo em vista que está sendo prejudicada, estamos usando de forma legítima o requerimento no sentido de que o pedido seja realizado”, disse. 

Em votação o vereador Marcos Lima (PRP) comentou o requerimento e sua importância. “Quero parabenizar o vereador, conheço a localidade, moro no local e não tem só aquele poste nesta situação, tem outros.  O local é uma invasão, onde as pessoas construíram com recursos bem baixos e foram tentando melhorar suas residências. Assim como esta, já fizemos outras solicitações e por isso voto favorável”, afirmou.


 
Servidores da Prefeitura terão reajuste de 4,08%


Nesta terça-feira (16), em sessões extraordinárias, o plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº77/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

De acordo com a proposta, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do município de Feira de Santana, de suas Autarquias e Fundações, exceto as categorias de professores, especialistas em educação, secretários escolares, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, serão reajustados, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2016, o percentual de 4,08% (quatro vírgula zero oito por cento). 

Ainda segundo a redação do pl, o reajuste de 2,57% será aplicado aos salários do mês de maio de 2017 e outros 1,51% no mês de agosto de 2017. 

No caso dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto dos secretários municipais e aqueles correspondentes ao símbolo DAS, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada. 

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, o menor salário pago pela Administração Municipal é no valor do salário mínimo, R$937,00. O mesmo reajuste aplica-se a aposentados e pensionistas.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) esclareceu o projeto. “Esse projeto, de nº 77/2017, é exatamente o que estabelece a revisão anual dos servidores do Município. O vereador Alberto Nery foi um dos que cobrou na tribuna o reajuste, o que nem precisava porque o Governo Municipal já estava decidido a promover o aumento, diferente do Governo do Estado que já anunciou, por três ou quatro vezes seguidas, aumento zero para os servidores do Governo do Estado. Mas, aqui é diferente. Temos um prefeito sensível, diferente do Governo do Estado, que ao longo dos anos vem massacrando seus servidores dando zero de aumento”, lembrou.
Em discussão do projeto, o vereador de oposição Zé Filé (PROS) parabenizou o Município pela iniciativa de reajustar os salários, mas lamentou que seja dado em duas parcelas. “Gostaria de parabenizar o prefeito, mas com uma tristeza imensa. Votamos mês passado para descontar 1% do salário do servidor municipal, agora ele vem com 2,57% este mês ao funcionário público municipal, descontando 1%, ficou 1,57%. Os 4,08% de reajuste ainda serão parelados”, observou.

Em votação o vereador Marcos Lima (PRP) parabenizou o Município e comparou a situação ao Governo do Estado. “O prefeito todos os anos concede reajuste. Temos que comparar sim, porque o Governo do Estado não deu reajuste ano passado e não vai dar este ano. Professores e policiais que precisam não terão reajuste”, criticou. 
Alberto Nery (PT) também se manifestou a respeito da matéria. “Ao ver alguns discursos aqui realmente a gente fica se sentindo incomodado, porque têm vereadores que não deveriam estar como vereadores, mas dirigentes das instituições que representam o servidor público. Não vi em momento nenhum a APLB se levantar pelo não reajuste, se não estão reclamando é porque estão satisfeitos com os salários que recebem”, avaliou.

Também em votação o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), comentou a proposta. “Gostaria de parabenizar o prefeito José Ronaldo por mais um ano consecutivo conceder aumento ao funcionalismo municipal. Já havia dado aos professores e agora está dando a todos os funcionários públicos um aumento de 4,08%”, destacou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) se pronunciou parabenizando a gestão municipal.  “Estamos agradecendo ao prefeito por não ter esquecido de fazer o que é certo: planejar para que não deixe de conceder reajuste”, pontuou.
Edvaldo Lima (PP) também se manifestou. “Entendemos o posicionamento do Governo, mas não poderia então dar ao servidor o mesmo tratamento  dados aos professores e conceder 7% de reajuste?”, questionou. 


 
Servidores da Câmara Municipal terão reajuste de 4,10%


Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), na Casa da Cidadania, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº78/2017, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e cargos comissionados da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo o pl, ficam reajustados em 4,10% os valores da remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Feira de Santana. A revisão geral anual aplicada cumpre os artigos 37, X e XI da Constituição Federal/88, artigo 69 e passa a ter vigência no dia 1º de maio de 2017.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) parabenizou a Mesa Diretiva e o presidente Reinaldo Miranda – Ronny (PHS). “Quero parabenizar a Mesa desta Casa, que teve oportunidade de conceder aumento aos servidores, um reajuste muito favorável visto que o Governo Municipal dá reajuste em duas parcelas e esta Casa concede reajuste maior, de 4,10%, e em uma única parcela”, comparou. 

Zé Filé (PROS) também comentou a matéria. “Parabenizo o presidente Ronny, que está comprovando que tem condições sim, que pode melhorar o salário do servidor público, tendo em vista que está aumentando em 4,10% e pagando em parcela única. O prefeito poderia fazer a mesma coisa. Se o presidente desta Casa pode dar o reajuste em uma vez só, porque o prefeito não pode?”, indagou.

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