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Prefeirutra divulga Nota Oficial sobre rejeição da condução do PGM

Política - 08/06/2022
Prefeirutra divulga Nota Oficial sobre rejeição da condução do PGM Foto: Jorge Magalhães
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana divulga Nota oficial em que cobra da Câmara Municipal uma justificativa para a rejeição da condução do Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, em nota emitida com a seguinte redação:

O Poder Executivo considera que carece da devida justificativa legal a atitude da maioria da Câmara Municipal em rejeitar a condução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo de Procurador Geral do Município. O próprio parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que o advogado teve “comportamento ofensivo” com a Câmara e que é responsável por “aventuras jurídicas” prejudiciais do Município.

O Poder Executivo entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo, tais como honestidade, lisura, conduta ilibada como cidadão e no exercício da profissão, condições que não foram contestadas pelo Poder Legislativo.

O advogado Carlos Alberto Moura Pinho é respeitado na comunidade feirense. Tem um comportamento sem qualquer restrição de caráter. Logo, o Poder Executivo considera injusta e sem razão a rejeição à recondução dele ao cargo do Procurador Geral.        
Com informações da Secom/PMFS
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