O decreto, que considera o que estabelece o art. 307, da Lei Municipal Complementar nº 01/1994, e com fundamento nas alterações promovidas pelas Leis Complementares nºs 017/2004 e 026/2005, autoriza a alteração de carga horária inicialmente para dez educadores da Rede Municipal.

De acordo com a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, os processos dos professores aptos à mudança serão liberados pelo Executivo gradativamente, à medida que forem analisados e aprovados, de acordo com as exigências legais.

É possível acessar a lista dos profissionais enquadrados através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.asp?edi=477&p=1 .