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Fundação ADM se coloca à disposição da Câmara para realização de concurso

Política - 18/10/2017

Na manhã desta quarta-feira (18), o presidente da Casa da Cidadania, José Carneiro Rocha (PSDB), recebeu, no Gabinete da Presidência, representantes da Fundação ADM, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para discutir assuntos pertinentes ao concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Na oportunidade, José Carneiro entregou o projeto do processo seletivo à coordenadora da referida Fundação, Elma Lígia Pires Leal Liberal, que prometeu avaliá-lo, para dar à Câmara o parecer, o mais breve possível.

Em seguida, Elma destacou o profissionalismo dos profissionais da Fundação ADM, bem como a credibilidade da instituição em diversos concursos públicos realizados. 

Além da Fundação ADM, também já foram consultados para uma possível realização do certame as instituições Cespe/Cebraspe, da Universidade de Brasília (UNB), e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

 

Aprovado PL que propõe leitura bíblica em escolas públicas e privadas? 

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 162/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que assegura a leitura bíblica nas instituições de ensino públicas e privadas do município, visando trazer o conhecimento cultural, geográfico, científico, fatos históricos bíblicos, com base no §1º do artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil. 

De acordo com o PL, as referidas? instituições assegurarão que os alunos de religião adversa tenham leitura do livro sagrado respectivo. 

A matéria diz ainda que a leitura bíblica passa a ser assegurada no ano letivo subsequente a publicação desta Lei. 

A proposição teve os votos contrários dos vereadores Carlito do Peixe (DEM) e Eremita Mota (PSDB). Já os edis João Bililiu (PPS) e Ron do Povo (PTC) se abstiveram da votação.

 

PL propõe inclusão de dois eventos do povoado

de Pé de Serra no calendário oficial do município

Na manhã desta quarta-feira (18), foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de n° 181/2017, de autoria do vereador José Carneiro (PSDB), que inclui no calendário oficial de festas populares ou de eventos do município de Feira de Santana, a Festa do Padroeiro e a Cavalgada da Juventude do povoado de Pé de Serra.

De acordo com a proposição, estes eventos acontecem sempre no dia 04 de outubro - Dia do Padroeiro da Comunidade São Francisco de Assis.

 

Aprovado em primeira discussão PL

que institui o “Dia do Abraço” no município

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) é autor do Projeto de Lei de nº 184/2017 que institui o “Dia do Abraço" no âmbito do Município de Feira de Santana, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.

De acordo com a proposição, o “Dia do Abraço” passará a constar no calendário oficial do município de Feira de Santana.

A matéria foi aprovada, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária da Casa da Cidadania desta quarta-feira (18). Os vereadores Alberto Nery (PT) e Carlito do Peixe (DEM) se abstiveram da votação.

 

Pastor Jean Cláudio será

homenageado com Comenda Maria Quitéria

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou na manhã desta quarta-feira (18), em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 055/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao pastor Jean Cláudio Viana da Conceição.

Segundo a matéria, a Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção da Comenda Maria Quitéria, que será entregue em sessão solene convocada para este fim.

As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.

 

Aprovado PL que institui Lei Geral Municipal da ME, EPP e MEI

A Casa da Cidadania, na manhã desta quarta-feira (18), aprovou, mediante sessões extraordinárias e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 182/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui no município de Feira de Santana a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), de que trata a Lei Complementar Federal 123 de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a proposição, com a aprovação desta Lei, o Governo Municipal estará adequando a legislação para o que preceitua a Lei Federal 123/2006 que determina que sejam tratadas as MEIs, MEs e EPPs de forma diferenciada e favorecida, regulamentando o comportamento do município tanto no tange à criação das empresas, como também no que diz respeito às aquisições de seus produtos para o município, consubstanciado, evidentemente, pelos meios legais que dispõe, que são as Licitações sempre norteadas pela Lei 8.666/90.

 

Aprovado aporte de recursos pelo Parceiro

Público em favor do Parceiro Privado

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou na manhã desta quarta-feira (18),  mediante sessões extraordinárias e por maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Alberto Nery (PT), o Projeto de Lei de nº 188/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica, e dá outras providências.

De acordo com o artigo 1º da matéria, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Município, no corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 6.173.000,00, destinado a alocar recursos no grupo de natureza de despesa "5" (inversões financeiras) na modalidade de aplicação 60 —Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos no elemento 45 — subvenções econômicas, bem como na modalidade de aplicação 67 - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP no elemento 82 — Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada -PPP, Categoria Econômica 4 — Despesas de Capital, Fonte 00 — Fontes do Tesouro, no Projeto 1038 - "Construção do Shopping Popular" — Classificação Funcional Programática 15.451.029.1038, na Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC) - Órgão 14 e Unidade 14.14 — Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, conforme Anexo I.

O artigo 2º do PL ressalta que os recursos disponíveis para atender às despesas decorrentes do presente crédito especial correrão por anulação de despesas no valor de R$ 6.173.000,00, conforme Anexo II.

Segundo o artigo 3º, fica o Poder Executivo, havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas no Anexo I deste Projeto de Lei, obedecendo a limites estabelecidos no art. 6º da Lei Orçamentária Anual n° 3.655, de 21 de dezembro de 2016.

 

Aprovado PL que declara de utilidade

pública imóvel para fins de desapropriação

Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, mediante sessões extraordinárias e por maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Alberto Nery (PT), o Projeto de Lei de nº 187/2017, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.

Segundo o artigo 1° da matéria, ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, os imóveis de propriedade do senhor José Edes Moreira de Souza, correspondentes aos Lotes de números 58 e 59 da Quadra S1 do loteamento Parque José Martins Campeio, medindo respectivamente 53200m² e 444,00m², perfazendo uma área total de 976,00m², com os seguintes limites:

“1) O Lote n° 58 limita-se ao Norte com o Lote de n° 56 da Quadra S1 do citado loteamento; ao Sul com os fundos de casas da avenida Sergio Carneiro, ao Leste com o Lote n° 59 da referida Quadra; ao Oeste com a rua Calamar. II) O Lote n° 59 limita-se ao Norte com o Lote n° 57; ao Oeste com o Lote n° 58 da referida Quadra do loteamento em tela; ao Sul com fundos de casas da avenida Sergio Carneiro; e ao Leste com a rua Fosfina.

O parágrafo único deste artigo ressalta que “os imóveis ora declarados de utilidade pública destinam-se ao prolongamento da rua Fosfina, fazendo ligação com a rua Calamar”.

 

Tom anuncia pré-candidatura a deputado estadual

O vereador Ewerton Carneiro- Tom (PEN), durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2018. O edil colocou seu nome à disposição do partido e de todos os segmentos da sociedade feirense e assegurou que irá continuar trabalhando para melhor representar o município de Feira de Santana.

“Com a divulgação da pré-candidatura a deputado federal do atual deputado Zé Neto, um político que vem trabalhando por esta cidade e pela Bahia, declaro a minha pré-candidatura a deputado estadual pelo meu partido. Essa lacuna aberta pelo deputado Zé Neto, abre esse precedente e eu coloco o meu nome à disposição de todos os segmentos, em especial os evangélicos”, declarou.

O edil pontuou a importância do município assegurar representatividade na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Tom agradeceu o apoio recebido dos colegas vereadores. “Vamos caminhar rumo a esse objetivo, unindo forças com meu grupo político vamos trabalhar para galgar essa cadeira. É importante que sai desta Casa deputados estaduais e federais visando a representação da população de Feira de Santana”, afirmou.

O vereador Isaias de Diogo (PSC), ao parabenizar o colega pela decisão, assegurou o apoio da classe evangélica à candidatura. “Fico feliz com o lançamento do nome do colega Tom a uma possível pré-candidatura a deputado estadual, é um vereador experiente e comprometido com o nosso povo. Garanto que todos os evangélicos, em especial da Igreja Quadrangular, irão abraçar a sua campanha, que só irá representar fortalecimento para o segmento”, declarou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) também parabenizou o colega do PEN e desejou boa sorte em seu mais novo projeto político. “Parabéns ao nobre colega, vereador Tom, pela coragem em se colocar à disposição de toda população de Feira, do estado da Bahia e da Igreja Quadrangular da Bahia para se candidatar a deputado estadual e garantir uma maior representação para nossa cidade na Assembleia Legislativa”, afirmou.

 

Edvaldo Lima critica situação de rodovias federais pedagiadas

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta quarta-feira (18), o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou as más condições em que se encontram as rodovias BR 116 Norte e BR 116 Sul, administradas pela concessionária Via Bahia. De acordo com o edil, as vias, encontram-se em péssimo estado de conservação, sem acostamentos e com o asfalto deteriorado, oferecendo riscos de acidentes aos motoristas que trafegam pelas rodovias.

“Essas rodovias foram privatizadas, encontram-se sob administração da Via Bahia, mas estão em estado de calamidade. Pagamos pedágio, pagamos IPVA, que é o imposto cobrado para manutenção das rodovias, mas não temos o retorno do que pagamos. As estradas em péssimo estado e os Governos do Estado e Federal nada fazem. Esses governos têm obrigação de não cobrar IPVA aos cidadãos”, declarou.

Na oportunidade, o edil informou que esteve reunido com o prefeito de Santo Estevão,  Rogério Costa, e vereadores do município para discutir soluções para garantir mais segurança aos motoristas que trafegam pelas rodovias.

 

Lulinha convida população para

sessão em comemoração ao Dia do Médico

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (18), o líder governista Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM), convidou a sociedade feirense a prestigiar a sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, que será realizada nesta noite no plenário a Casa da Cidadania, atendendo ao Requerimento de nº 43/2017 de sua autoria.

“Quero parabenizar a todos os médicos pelo seu dia. A Câmara irá realizar uma sessão muito importante para homenagear esses profissionais que se dedicam a salvar vidas, que lutam nos hospitais que nem sempre oferecem condições adequadas para garantir a vida das pessoas. Dezenas de médicos já confirmaram presença e contamos com a presença da sociedade para prestigiar essa bela homenagem”, disse.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) parabenizou o líder governista pela sessão que irá prestar reconhecimento ao trabalho executado pelos profissionais da Medicina em Feira de Santana. Ele agradeceu ao deputado federal Irmão Lázaro pela homenagem prestada em sua página no facebook pela passagem de seu aniversário, comemorado na terça-feira (17).

Ainda no uso da tribuna, o vereador Lulinha parabenizou o vereador Ewerton Carneiro (PEN) pelo anuncio de sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo ano.

 

Neinha parabeniza médicos e lamenta

dificuldades enfrentadas para o exercício da profissão

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a vereadora Neinha Bastos (PTB) prestou homenagem especial aos profissionais da medicina pela passagem do Dia do Médico, comemorado neste 18 de outubro. A edil lamentou as dificuldades que os médicos enfrentam nas unidades de rede pública de saúde para o exercício da profissão.

“Quero parabenizar a esses profissionais que muitas vezes não são valorizados e mesmo assim se dedicam a salvar vidas. Hoje era para os nossos médicos estarem felizes e comemorando, mas estão tristes com a realidade das instituições públicas de saúde da nossa cidade. E eu choro junto com cada um desses médicos por essas carências que atingem o  setor da saúde”, declarou.

Na oportunidade, a edil parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pelo Serviço de Atenção Domiciliar e a Odontologia da Atenção Básica, que oferecem atendimento domiciliar a pacientes acamados. Os serviços são realizados por equipe multidisciplinar formada por odontólogo, fonoaudiólogo, médico, enfermeiro, nutricionista, assistente social, apoiadora e técnica de enfermagem.

 

Nery parabeniza Zé Neto por pré-candidatura a deputado federal

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta quarta-feira, o vereador Alberto Nery (PT) parabenizou o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), pelo anuncio da pré-candidatura a deputado federal na eleição de 2018. Na oportunidade, o edil colocou o seu nome à disposição do partido para uma possível candidatura a deputado estadual.

“Parabenizo o nobre deputado pelo anuncio da sua pré-candidatura a deputado federal. Foi uma decisão acertada, já passou da hora de Feira de Santana ter essa representação na Câmara Federal. Aproveito a oportunidade para colocar o meu nome à disposição do partido e da sociedade feirense para uma possível pré-candidatura a deputado estadual”, declarou.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) parabenizou a decisão do deputado Zé Neto e afirmou que “seria coerente se o Partido dos Trabalhadores (PT) indicasse o nome do vereador Alberto Nery para deputado estadual”.

Para o vereador Cadmiel Pereira (PSC), Feira de Santana só tem a ganhar com a eleição de candidatos naturais do município. “A nossa população ganharia muito com a candidatura do colega Nery, um vereador que tem capacidade e é um homem de muita coragem”, afirmou.

Marcos Lima, ao parabenizar o deputado estadual Zé Neto pela decisão, destacou o nome do vereador Nery como ideal para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia. “O nome do vereador Nery é um nome forte, um vereador que está em seu segundo mandato e sempre foi fiel ao seu partido”, concluiu.

A vereadora Cintia Machado (PSC), fazendo coro ao discurso dos colegas, afirmou que só não apoiará uma possível candidatura de Alberto Nery a deputado estadual em virtude do seu apoio já assegurado ao deputado Targino Machado.

 

Representantes da ACIFS pedem apoio da

Câmara para manifestação em favor do MCMV

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (18), no gabinete da presidência, a visita de representantes da Associação dos Construtores Individuais de Feira de Santana e Região (ACIFS). Na oportunidade,  foram discutidos assuntos referentes à manifestação que será realizada na quinta-feira (19), às 10 horas, em frente à agência da Caixa Econômica na avenida Getúlio Vargas.

O protesto visa chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade de manutenção do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. “Formamos uma Federação e contamos com a participação de mais 15 estados. Estaremos protestando contra o corte de recursos para o programa, a retomada de contratos que estão parados e vamos pedir mais transparência da Caixa Econômica Federal com sede em Brasília. Estaremos manifestando, ainda contra os rumores de privatização da Caixa Econômica”, pontuou Dioney Almeida da Silva, 2º vice-presidente da ACIFS.

O presidente da Associação, João Vitor dos Santos Coutinho, estima que centenas de pessoas estarão presentes no movimento. “Essa é a primeira manifestação que a ACIFS está realizando na cidade. Esperamos a garantia da continuidade do trabalho no segmento que alavanca a economia e o PIB do nosso país e é um dos setores que mais empregam no Brasil”, afirmou.

O presidente José Carneiro colocou a Casa à disposição da entidade. “Será um protesto pacífico em favor da continuidade do Minha Casa Minha Vida. A Associação nos solicitou apoio no sentido de interceder junto às instituições de segurança pública da cidade para garantir a ordem durante o protesto”, afirmou.

 

Cintia explica motivos de perseguição ao delegado Uzzum

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta quarta-feira (18), a vereadora Cíntia Machado (PSC) apresentou as razões que acredita terem ocasionado a exoneração do delegado João Uzzum do cargo de Coordenador Regional de Polícia Civil em Feira de Santana (1ª Coorpin), bem como a sua remoção da 3ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, no distrito de Humildes, para o município de Rafael Jambeiro, onde irá atuar na área administrativa da Coordenadoria de Polícia local.

“Até 2014, o coordenador de Polícia de Feira de Santana era o Dr. Ricardo Brito, que responde processo crime por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, peculato e Dr. João Uzzum foi arrolado como testemunha e foi solicitado que ele passasse a mão na cabeça. Daí quando Uzzum se recusou a ser testemunha e fazer aquilo que era do interesse de alguns, começou a perseguição”, relatou a vereadora.

Fazendo leitura da Portaria 562 de 03 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, Cintia Machada criticou as alegações apresentadas para transferência do delegado da Delegacia de Humildes para a cidade Rafael Jambeiro. A edil negou que o cargo de delegado estava vago na referida cidade e considerou uma “piada” a alegação de que o índice de violência em Rafael Jambeiro seja maior que o registrado em Feira de Santana.

“É nítida a perseguição com o Dr. João Uzzum. Ele entrou administrativamente solicitando seu retorno à polícia civil de Feira de Santana e nunca recebeu resposta oficial, soube apenas do indeferimento do pedido, mas nunca teve acesso ao documento. Ontem quando estava fazendo meu discurso nesta tribuna, em dois minutos o delegado chefe Bernardino Brito Filho recebeu meu discurso. Quero dizer que não tenho medo de ninguém. Aqui tenho inviolabilidade da palavra e tudo que estou dizendo não é mentira”, declarou.

A edil voltou a convocar o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), a prestar informações a respeito das medidas envolvendo o delegado João Uzzum. Ela afirmou, ainda, que o chefe do Serviço de Investigação de Feira de Santana, Lindauro de Araújo, também está sendo vítima de perseguição. “O senhor Lindauro, que tinha 30 anos atuando em nosso município, também foi removido da Delegacia de Humildes e agora está no município de Teodoro Sampaio.  Não sei se o governador do Estado tem conhecimento, mas da Secretaria de Segurança Pública para baixo, todos sabem”, afirmou.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) voltou a garantir que as denuncias serão apuradas e assegurou que o governador Rui Costa não compactua com medidas perseguidoras. “Conheço Rui desde a época de sindicalista e a vida dele nunca foi pautada no bandidismo. Reconhecemos o trabalho de Uzzum, e vamos levar ao governador essa situação. Rafael Jambeiro também necessita de um delegado, mas vamos investigar os reais motivos dessa transferência”, garantiu.

De volta com a palavra, a vereadora do PSC esclareceu que chamou o governo de bandido, em seu discurso na sessão de terça-feira (17) referindo-se ao fato de existirem pessoas no governo estadual que “querem colocar as coisas erradas debaixo do tapete”. A edil informou que o delegado João Uzzum irá acionar a justiça contra a perseguição que vem sofrendo.

 

Cadmiel critica ações sociais praticadas em programas de televisão

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), durante discurso na sessão desta quarta-feira (18), na Casa da Cidadania, criticou o modelo de ação social praticado pelos programas Caldeirão do Huck, da Rede Globo, e Programa do Gugu, na Rede Record. Os quadros exibidos, em sua opinião, são sensacionalistas e visam apenas a audiência e não a verdadeira função da assistência social, que é regulamenta por lei.

“Estamos vivendo no Brasil dias em que a assistência social tem lutado para trazer reparações e igualdade para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Não estamos falando de uma assistência social benemérita, primeiro damismo e de entrega de cesta básica. Estamos falando de uma assistência social que tem leis, diretrizes, princípios. Não posso acreditar numa forma de reparação de assistência social como acontece no palco do Luciano Huck, que faz uma reforma num quarto, faz o Lata Velha. Eu sei que o Brasil para alguns está como uma lata velha, mas, nem por isso vou chamar o Luciano Huck para dar jeito”, criticou.

O edil criticou a falsa entrevista com integrantes do PCC exibida pelo Programa do Gugu, na Rede Record. “Quer dizer que isso é um ato de solidariedade? Levar no sábado e no domingo um programa de TV que escolheu uma pessoa, entre 200 milhões de habitantes, e dizer que fez a reforma de um quarto. E é uma pessoa que entende de demandas sociais em um país. Estamos de brincadeira. Isso não é reconhecer um país que precisa de avanço”, lamentou, denominando os programas como sensacionalistas.

Cadmiel destacou o trabalho realizado pelos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que lutam por melhores condições de trabalho e valorização salaria. “A assistência social que acredito é aquela que é preconizada pelas normas do Conselho Nacional de Assistência Social, das portarias, dos decretos de Ministério, que respeitam a todos como igual, sem sensacionalismo e sim pelo atendimento para quem dela precisar”, pontuou parabenizando a todos os trabalhadores da assistência social.

Ainda no uso da tribuna, Cadmiel parabenizou todos os médicos do Brasil pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

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