Anistia de tributos municipais em

Feira só até próxima segunda-feira  

Contribuintes de tributos municipais de Feira de Santana têm até a próxima segunda-feira (22) para usufruírem a anistia promovida pelo Governo Princesa do Sertão. Com a medida, os inadimplentes que atenderem ao chamamento do Município evitarão pagar multas, juros e honorários, que somam até 50% do valor global devido.

Para atender à demanda de contribuintes que queiram quitar os tributos em atraso, a Secretaria Municipal da Fazenda vai montar plantão, sábado (20) e domingo (21), das 8hs às 14hs. “O prazo não será prorrogado, mesmo porque é lei aprovada pela Câmara Municipal, determinando que a anistia seja concedida somente até o dia 22 de dezembro”, informa o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia.

Dentre os impostos, os principais deles são o IPTU e o ISS, que representam a maior fatia de contribuições municipais. São impostos que retornam para os munícipes em forma de obras e serviços oferecidos pelo governo municipal, tanto na zona urbana quanto rural.

O IPTU, por exemplo, tem sido um tributo destinado pelo Governo Princesa do Sertão para investimentos na execução de obras de urbanização de ruas e avenidas em todo o município. “Esta é uma forma dos contribuintes exercerem a cidadania, contribuindo para o desenvolvimento de Feira de Santana, uma vez que os impostos que nós pagamos retornam em obras para a coletividade”, frisou o secretário.

Após o prazo estipulado para pagamento, todos os débitos serão encaminhados à Vara da Fazenda Pública para execução. Assim, cessará a anistia, voltando a incidir multa, juros e honorários, resultando em acréscimo de até 50% do valor devido em atraso. (Ronaldo Belo)